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Títulos Protestáveis

Contrato de Locação de Imóvel

É passível de protesto o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, porquanto considerado título executivo extrajudicial (Código de Processo Civil, artigo 585, IV).

O contrato deve estar acompanhado de demonstrativo indicando quais os meses em que deixou de ser pago, eventuais encargos condominiais e a soma da quantia a ser paga.