Pareceres da Corregedoria Geral da Justiça
Contrato de Câmbio Assinado Eletronicamente - Processo 2005/27.191
Documentos de Dívida - Processo 2004/864
Emolumentos - Cancelamento e Sustação Definitiva - Ordem Judicial - Processo 2006/24.720 - 1
Emolumentos - Cancelamento e Sustação Definitiva - Ordem Judicial - Processo 2006/24.720 - 2
Retificação de Protesto - Processo 2008/24.071
Suspensão dos Efeitos do Protesto - Parecer 115/2002-E
Jurisprudência dos Tribunais
TJRJ - Responsabilidade Civil - Culpa de Terceiro - Regularidade Formal da Cártula - AC 2005.001.15900
TJSP - Duplicata Mercantil - Protesto por Indicação - AC 118.055-4/0-00
TJSP - Protesto - Cheque Prescrito - Responsabilidade Civil do Apresentante - AC 138.626-4/3-00
TJSP - Protesto de Certidão da Dívida Ativa - Possbilidade - AC 126.917-0/6-01
STJ - Protesto de Título Executivo Judicial - Possibilidade - REsp 252.134
STJ - Protesto Especial para Fins Falimentares - Competência - REsp 418.371
STJ - Responsabilidade Civil do Tabelião Anterior - Impossibilidade de Sucessão ao Atual - Resp 443.467