Após o protesto, o devedor deverá pagar a dívida diretamente ao credor e requerer o cancelamento do protesto. O tabelionato informará o cancelamento às entidades de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Procedimentos
1. Qualquer interessado pode se dirigir ao tabelionato que lavrou o protesto, munido de cédula de identidade.
2. Apresentar o título ou documento original protestado e instrumento de protesto. Na impossibilidade, apresentar carta de anuência do credor, com firma reconhecida (art. 26, § 1º, da Lei 9.492/1997).
A carta de anuência é uma declaração do credor de que o título ou documento que deu origem ao protesto se encontra devidamente quitado, de tal sorte que o credor nada tem a se opor ao cancelamento.
Segue Modelo de Carta de Anuência.
Caso o cancelamento tenha sido ordenado em processo judicial, apresentar mandado ou certidão da sentença, mencionando o trânsito em julgado.
Em qualquer situação de cancelamento, mesmo a ordenada judicialmente, o ato somente será lavrado mediante o depósito de custas e emolumentos devidos ao tabelionato, nos termos da legislação vigente.
Para estimativa das custas e emolumentos, clique aqui. O valor correto pode variar em virtude das despesas de intimação e edital.
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